Agravo em Recurso Especial 0846525-28.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

JACIR FENNER NETO MUSCULACAO

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE

OAB/MS 12518·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 08:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 08:52

Certidão

31/03/2026, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:55

Publicação

26/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/03/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:19

Recurso Especial

25/03/2026, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 08:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 08:52

Certidão

31/03/2026, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2026, 14:19

Publicação

26/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/03/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:19

Recurso Especial

25/03/2026, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 04:04

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:56

Publicação

26/02/2026, 00:01

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 11:33

Processo Dependente Iniciado

25/02/2026, 11:33