Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802523-67.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802523-67.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:08

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 05:54

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:08

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael Sotolani Furlan Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802523-67.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rafael Sotolani Furlan Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802523-67.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Diante das considerações a respeito da contagem do prazo process

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rafael Sotolani Furlan Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802523-67.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Diante do exposto, INDEFIRO o benefício de assistência judiciária gratuita.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 10:52

Documentos

Interlocutória

•01/04/2022, 19:17

Interlocutória

•25/05/2022, 15:15

—

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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