Procedimento Comum Cível 0804284-08.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804284-08.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Ferreira da Silva de Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 0804284-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:11

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luzia Ferreira da Silva de Souza Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - FICHA DE ASSOCIAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE AGIR ILÍCITO DO RÉU - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora aderiu à filiação sindical e autorizou os descontos da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, tendo em vista que deixou de impugnar no momento oportuno os documentos exibidos pelo réu, que elidiram a alegação defraudena contratação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804284-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 15:28

Interlocutória

•16/05/2024, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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