Procedimento Comum Cível 0802479-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 22.747,16
Órgão julgador
2ª Vara Cível
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 18:03
Decorrido prazo de parte
06/06/2025, 02:56
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 07:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025, 05:27
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:15
Transitado em Julgado em data
26/05/2025, 17:15
Recebidos os autos
14/05/2025, 13:40
Recebidos os autos
14/05/2025, 13:40
Expedição de tipo de documento.
08/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 12:29
Juntada de Petição de tipo
03/04/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 09:52
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 18:03
Decorrido prazo de parte
06/06/2025, 02:56
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 07:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025, 05:27
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:15
Transitado em Julgado em data
26/05/2025, 17:15
Recebidos os autos
14/05/2025, 13:40
Recebidos os autos
14/05/2025, 13:40
Expedição de tipo de documento.
08/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 12:29
Juntada de Petição de tipo
03/04/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 09:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025, 02:40
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 07:49
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 12:53
Juntada de Petição de tipo
10/03/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025, 20:43
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 07:50
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 12:26
Recebidos os autos
12/02/2025, 18:07
Expedição de tipo de documento.
12/02/2025, 18:07
Julgado improcedente o pedido
12/02/2025, 18:07
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025, 13:43
Juntada de Petição de tipo
03/12/2024, 17:27
Juntada de Petição de tipo
03/12/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 00:33
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 06:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Equivocada a certidão de fls. 163, eis que o prazo final para apresentar impugnação pela parte autora se daria em 23/07/2024, e a impugnação de fls. 144/162 foi protocolizada em 16/07/2024, ou seja, no prazo. Assim, dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista, logo, em relação à negativa de contratação alegada pela parte autora na inicial, bem como, sobre impugnação da autora à assinatura do contrato, conforme art. 429, II, do CPC, o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação, competirá à parte ré, devendo, em caso de requisição de prova pericial, acostar aos autos o CONTRATO FÍSICO ORIGINAL, para ser periciado. Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação, trazendo aos autos, se possível, minuta de eventual acordo, para oportuna homologação. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024, 20:49
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 14:40
Recebidos os autos
05/11/2024, 14:57
Outras Decisões
05/11/2024, 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024, 07:37
Decorrido prazo de parte
30/07/2024, 03:18
Juntada de Petição de tipo
16/07/2024, 16:49
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 11:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 09:18
Juntada de Petição de tipo
13/06/2024, 16:39
Juntada de tipo de documento
27/05/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 17:52
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 17:51
Recebidos os autos
13/05/2024, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024, 10:57
Juntada de Petição de tipo
17/04/2024, 16:06
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 08:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024, 20:50
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 15:12
Recebidos os autos
21/03/2024, 16:40
Determinada Requisição de Informações
21/03/2024, 16:40
Expedição de tipo de documento.
20/03/2024, 19:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024, 19:24
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 07:07
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 07:07
Distribuído por tipo
18/03/2024, 20:50
Documentos
Sentença
•
12/02/2025, 18:07
Interlocutória
•
05/11/2024, 14:57
Despacho
•
13/05/2024, 15:56
Despacho
•
21/03/2024, 16:40