Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810156-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 53.785,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:02

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:46

Todas as movimentações(211)

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:02

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:02

Documentos

Interlocutória

•04/04/2019, 17:33

Interlocutória

•23/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 09:58

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/11/2025, 08:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

14/04/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:21

Emissão da Relação

11/04/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

20/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 15:55

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:55

Expedição de NULL.

17/03/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

02/12/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURO SANDRES MELO (OAB 15013/MS), Carlos Pinto Leite (OAB 12708B/MS) Processo 0810156-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Vitorio Ferreira da Silva - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:38

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:45

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:14

Recebida petição inicial

20/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:20

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 15:01

Processo Reativado

18/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:45

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 06:38

Emissão da Relação

04/05/2023, 06:37

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/05/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Vitorio Ferreira da Silva Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A S Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810156-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Vitorio Ferreira da Silva Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0810156-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de de

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Vitorio Ferreira da Silva Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2023. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810156-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Vitorio Ferreira da Silva Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração às f. 238-241 dos autos principais. L Recurso Inominado Cível nº 0810156-40.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2022, 21:20

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 10:52

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:32

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:56

Emissão da Relação

06/10/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2021, 18:57

Registro de Sentença

04/10/2021, 18:57

Expedição de NULL.

04/10/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 06:44

Prazo em Curso

15/04/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 16:50

Emissão da Relação

13/04/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 11:21

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 12:02

Emissão da Relação

22/01/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2021, 23:02

Registro de Sentença

20/01/2021, 23:02

Expedição de NULL.

20/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 02:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 10:42

Emissão da Relação

12/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2019, 09:58

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Prazo em Curso

11/11/2019, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2019.

10/11/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 22:46

Emissão da Relação

07/11/2019, 22:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:37

Expedição de Carta.

14/10/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2019, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:31

Prazo em Curso

02/05/2019, 06:27

Publicado ato_publicado em 01/05/2019.

01/05/2019, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 10:26

Emissão da Relação

30/04/2019, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2019, 10:14

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 13:55

Despacho Saneador

23/04/2019, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/04/2019, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2019, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2019, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:08

Prazo em Curso

05/04/2019, 13:46

Prazo em Curso

05/04/2019, 13:45

Emissão da Relação

05/04/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 17:33

Declarada incompetência

04/04/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:44

Conclusos para decisão

03/04/2019, 14:04

Informação do Sistema

03/04/2019, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2019, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 09:01

Sentença (Outras)

•20/01/2021, 15:37

Sentença

•20/01/2021, 23:02

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 16:21

Sentença

•04/10/2021, 18:57

Despacho

•01/12/2021, 16:09

Despacho

•03/05/2023, 14:15

Despacho

•20/09/2024, 17:14

Despacho

•27/11/2024, 13:34

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 13:53

Sentença

•17/03/2025, 15:55

Interlocutória

•10/04/2025, 13:35

Despacho

•28/11/2025, 17:35