Cumprimento de sentença 0807661-55.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.027,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

23/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:35

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(172)

Manifestação do Ministério Público

23/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:35

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:48

Documento Digitalizado

14/08/2025, 13:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 13:36

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:19

Processo Reativado

13/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

02/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:40

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 17:38

Registro de Sentença

26/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 19:37

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:50

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sentença de fls. 508/509: "Pelo exposto, conheço e acolho os embargos interpostos, para o fim de reconhecer a existência da omissão alegada, devendo a parte dispositiva da sentença de fls.481/498 passar assim a constar: "(...)Condeno o réu, ainda, ao reembolso dos valores já pagos pela parte" Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:31

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 16:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:26

Registro de Sentença

10/01/2025, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:02

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sentença de fls. 481/498: "Pelo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, para o fim de determinar à ré a autorização/reembolso, quer por profissionais a ela credenciados ou, na ausência, de forma particular, de todo tratamento multidisciplinar indicado pelos profissionais médicos que acompanham a autora, ficando, contudo, afastado o dever de cobertura pela operadora, do tratamento em ambiente natural (escola/domiciliar), na frequência e quantidade de sessões prescritas, sem limite, até a data em que os referidos profissionais entendam necessário, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o réu, ainda, ao reembolso dos valores já pagos pela parte autora, os quais deverão ser atualizados pelo IPCA, desde a data da apresentação do valor para reembolso, e juros de 1% ao mês, desde a citação, obedecendo as disposições contratuais, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença, nos termos supra. Por fim, dada a sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, nisso já compreendido o êxito do pedido de obrigação de fazer, e atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, ficando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MPE. Oportunamente, cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

11/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

23/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Diante dos termos do parecer ministerial de fls. 462. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se parte requerida Bradesco Saúde S/A para manifestação, em 05 dias.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 13:36

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:21

Prazo em Curso

03/10/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:32

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2023, 16:40

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 16:37

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 16:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/04/2023, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 16:37

Manifestação do Ministério Público

31/03/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2023, 14:20

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:20

Expedição de Carta.

28/02/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:59

Prazo em Curso

16/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.

16/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:56

Prazo em Curso

08/02/2023, 12:52

Emissão da Relação

08/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:30

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 18:02

Tutela Provisória

05/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

01/09/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 22:48

Informação do Sistema

01/09/2022, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:21

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:10

Despacho

•13/08/2025, 18:14

Sentença

•26/05/2025, 17:38

Sentença

•10/01/2025, 14:26

Sentença

•11/11/2024, 17:45

Despacho

•13/06/2024, 14:25

Despacho

•28/02/2024, 15:09

Despacho

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•01/11/2022, 22:47

Interlocutória

•05/09/2022, 18:02