Embargos de Declaração Cível 0800940-55.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
FERNANDA DA SILVA MACHADO
CPF
026.***.***-32
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Reu
Advogados / Representantes
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/MS 12977
·
Representa: Autor
DANIELLE POLESEL LIMA
OAB/MS 21910
·
CPF
041.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES
OAB/MS 22102
·
CPF
043.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2025, 13:37
Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 17:20
Confirmada
23/04/2025, 14:18
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 22:06
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025, 14:53
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 05:29
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 05:29
Publicação
14/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 16:37
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025, 15:19
Não-Provimento
11/04/2025, 15:19
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
15/05/2025, 13:37
Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 17:20
Confirmada
23/04/2025, 14:18
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 22:06
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025, 14:53
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 05:29
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 05:29
Publicação
14/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 16:37
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025, 15:19
Não-Provimento
11/04/2025, 15:19
Inclusão em pauta
13/03/2025, 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 15:50
Processo Desarquivado
03/10/2024, 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 02:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023, 17:51
Confirmada
29/09/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 22:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 08:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023, 08:59
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 03:52
Publicação
20/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 07:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2023, 16:03
Outras Decisões
18/09/2023, 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023, 16:50
Recebidos os autos
21/08/2023, 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2023, 16:48
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/08/2023, 16:47
Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023, 16:45
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/08/2023, 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 15:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2023, 11:06
Confirmada
10/02/2023, 11:14
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 07:57
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2023, 07:50
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 02:31
Publicação
01/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023, 12:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2022, 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2022, 17:22
Confirmada
20/05/2022, 01:05
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 01:05
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2022, 13:22
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 22:01
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 02:03
Publicação
01/04/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 11:56
Inclusão em pauta
10/03/2022, 16:33
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/02/2022, 02:27
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 02:27
Publicação
24/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022, 17:21
Juntada de tipo de documento
22/02/2022, 17:20
Expedição de "tipo de documento".
22/02/2022, 17:05
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2022, 17:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2022, 17:03
Documentos
Acórdão
•
23/03/2022, 15:45
Despacho
•
31/01/2023, 13:23
Interlocutória
•
18/09/2023, 16:03
Acórdão
•
11/04/2025, 15:19