Procedimento Comum Cível 0827109-89.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

RAINIER ILIS DA SILVA

CPF

Autor

RONEY ILIS DA SILVA

CPF

Autor

RENE ILIS DA SILVA

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA MORAIS CABRAL ZANIN

OAB/MS 15606·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DELLA SENTA

OAB/MS 10644·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CASTRO RIZZARDI

OAB/MS 12749·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DA GLORIA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

RAINIER ILIS DA SILVA

CPF

Autor

RONEY ILIS DA SILVA

CPF

Autor

RENE ILIS DA SILVA

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

LUCIANO GONCALVES DE CASTRO E SILVA

CPF

TERCEIRO

DR. LUCIANO GONCALVES DE CASTRO E SILVA

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:23

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:23

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:23

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:08

Documentos

Interlocutória

•30/05/2025, 21:59

Interlocutória

•02/04/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:23

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:26

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:31

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:31

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:08

Prazo em Curso

29/08/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:45

Prazo em Curso

24/07/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:36

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:48

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:41

Expedição de Carta.

18/06/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 09:39

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 21:59

Despacho Saneador

30/05/2025, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 01:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:39

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Sheyla Morais Cabral Zanin (OAB 15606/MS) Processo 0827109-89.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RONEY ILIS SILVA, RENE ILIS DA SILVA, RAINIER ILIS DA SILVA - Reqdo: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da prop

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:32

Prazo em Curso

21/05/2024, 19:31

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

21/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

21/05/2024, 14:39

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:05

Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:19

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

18/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/11/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 21:23

Despacho Saneador

29/09/2022, 21:22

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:50

Prazo em Curso

29/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

22/06/2022, 15:15

Transitado em Julgado em data

14/06/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2022, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2020, 12:46

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2020, 15:47

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:45

Emissão da Relação

17/03/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:48

Registro de Sentença

10/03/2020, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2019, 17:48

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:33

Registro de Sentença

16/10/2019, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2019, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:35

Conclusos para decisão

03/09/2018, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:02

Prazo em Curso

08/08/2018, 12:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 12:42

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 19:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:38

Emissão da Relação

11/07/2018, 15:05

Prazo em Curso

09/07/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:55

Emissão da Relação

09/07/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:09

Conclusos para decisão

05/07/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:00

Prazo em Curso

11/05/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 13:57

Emissão da Relação

03/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:37

Prazo em Curso

02/03/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 13:47

Emissão da Relação

06/02/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 08:20

Prazo em Curso

10/01/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

09/01/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:37

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 14:54

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 09:23

Prazo em Curso

19/10/2017, 08:30

Emissão da Relação

19/10/2017, 08:28

Autos preparados para expedição

18/10/2017, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 18:24

Despacho Saneador

17/10/2017, 18:24

Conclusos para decisão

17/10/2017, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 19:14

Prazo em Curso

13/09/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 17:53

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 08:39

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 18:58

Prazo em Curso

19/05/2017, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:23

Conclusos para decisão

15/03/2017, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 16:48

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:39

Emissão da Relação

21/10/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 16:35

Despacho Saneador

13/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão

05/09/2016, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 18:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2016, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 22:22

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 16:34

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:31

Juntada de NULL

01/07/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 15:19

Prazo em Curso

22/06/2016, 17:35

Emissão da Relação

22/06/2016, 17:29

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 17:12

Despacho Saneador

19/05/2016, 14:18

Conclusos para decisão

19/05/2016, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/02/2016, 20:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 14:13

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 14:46

Emissão da Relação

18/12/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 17:51

Conclusos para decisão

07/12/2015, 16:24

Despacho Saneador

07/12/2015, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 15:12

Prazo em Curso

12/06/2015, 16:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

12/06/2015, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 15:50

Emissão da Relação

08/06/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2015, 18:40

Despacho Saneador

05/05/2015, 18:40

Conclusos para despacho

23/04/2015, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2015, 16:03

Emissão da Relação

25/02/2015, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 14:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2015, 14:05

Conclusos para despacho

02/02/2015, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 18:41

Prazo em Curso

29/08/2014, 14:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 18:54

Emissão da Relação

27/08/2014, 17:47

Despacho Saneador

30/06/2014, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 14:19

Conclusos para despacho

16/06/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2014, 06:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2014.

28/05/2014, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2014, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2014, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 17:49

Emissão da Relação

25/04/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 18:25

Conclusos para despacho

04/04/2014, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2014.

10/02/2014, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2014, 18:06

Emissão da Relação

31/01/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:39

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

31/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Interlocutória

•29/09/2022, 21:23

Despacho

•05/05/2022, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2022, 15:23

Acórdão

•05/05/2022, 15:23

Despacho

•05/05/2022, 15:23

Sentença

•10/03/2020, 16:48

Sentença

•16/10/2019, 13:32

Despacho

•06/07/2018, 11:09

Interlocutória

•17/10/2017, 18:24

Despacho

•16/03/2017, 15:10

Interlocutória

•13/10/2016, 16:35

Interlocutória

•08/06/2016, 17:12

Interlocutória

•17/12/2015, 17:51

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•30/05/2025, 21:59

Interlocutória

•02/04/2024, 17:05

Interlocutória

•29/09/2022, 21:23

Despacho

•05/05/2022, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2022, 15:23

Acórdão

•05/05/2022, 15:23

Despacho

•05/05/2022, 15:23

Sentença

•10/03/2020, 16:48

Sentença

•16/10/2019, 13:32

Despacho

•06/07/2018, 11:09

Interlocutória

•17/10/2017, 18:24

Despacho

•16/03/2017, 15:10

Interlocutória

•13/10/2016, 16:35

Interlocutória

•08/06/2016, 17:12

Interlocutória

•17/12/2015, 17:51

Interlocutória

•05/05/2015, 18:40

Interlocutória

•20/02/2015, 14:05

Despacho

•26/11/2014, 14:43

Interlocutória

•30/06/2014, 14:19

Despacho

•09/04/2014, 18:25

Despacho

•07/08/2013, 14:08