Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0803035-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.838,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

VANILTON SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA DE SOUSA

OAB/MS 26398·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:32

Registro de Sentença

07/01/2026, 18:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 13:23

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

18/11/2025, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:06

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 18:32

Interlocutória

•10/09/2025, 23:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:32

Registro de Sentença

07/01/2026, 18:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 13:23

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

18/11/2025, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2025, 17:51

Prazo em Curso

14/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:49

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2025, 11:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:10

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 23:07

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2025 01:00:00, Vara de Cumprimento de Sentenç.

10/09/2025, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:44

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:16

Outras Decisões

07/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:05

Prazo em Curso

02/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Soares dos Santos - Intimação - ADV: Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0803035-87.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Vistos, etc. 1. Face aos documentos de f. 88/107, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Lance-se a respectiva tarja. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 5 dias, emende a inicial com o cálculo preliminar do montante que entende como devido pela liquidanda, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou e

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:26

Processo Desarquivado

08/03/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:47

Arquivado Provisoriamente

01/09/2022, 15:39

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:22

Prazo em Curso

24/06/2022, 22:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

22/06/2022, 00:15

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:54

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 15:35

Declarada incompetência

25/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:26

Prazo em Curso

24/01/2022, 17:24

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

02/12/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:00

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 16:43

Decidida a liquidação de sentença

14/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2021, 06:17

Distribuído por dependência

03/02/2021, 06:16

Interlocutória

•07/08/2024, 18:16

Despacho

•22/05/2024, 18:58

Despacho

•11/03/2024, 20:24

Interlocutória

•07/06/2022, 17:25

Interlocutória

•25/02/2022, 15:35

Despacho

•15/10/2021, 18:50

Interlocutória

•02/07/2021, 16:43