Execução Fiscal 0802577-34.2012.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0802577-34.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 21:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Cristian Hara Campano, Claudio Hara Campano Processo 0802577-34.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Claudio Hara Campano, Cristian Hara Campano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 d

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Cristian Hara Campano, Claudio Hara Campano Processo 0802577-34.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Claudio Hara Campano, Cristian Hara Campano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 d

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Cristian Hara Campano, Claudio Hara Campano Processo 0802577-34.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: C & C Comércio de Frios e Laticinios LTDA, Claudio Hara Campano, Cristian Hara Campano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 d

01/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 20:13

Documentos

Despacho

•12/10/2012, 11:08

Despacho

•18/02/2013, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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