Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803615-69.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.103,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:25

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 07:17

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:25

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:43

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 15:35

Sentença (Outras)

•26/01/2022, 08:29

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 07:17

Emissão da Relação

19/01/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:13

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:49

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 07:50

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:36

Outras Decisões

07/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:10

Processo Reativado

27/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 12:03

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/02/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - EMBARGOS ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisã

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexsandra Aguera Lopes de Lima e Silva Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração às f. 176-181 dos autos principais. Levando-se Recurso Inominado Cível nº 0803615-69.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:30

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 10:59

Emissão da Relação

31/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:01

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2022, 17:00

Registro de Sentença

11/05/2022, 17:00

Expedição de NULL.

03/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 05:20

Prazo em Curso

09/02/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2022, 09:36

Emissão da Relação

02/02/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:49

Registro de Sentença

01/02/2022, 16:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/02/2022, 16:49

Expedição de NULL.

26/01/2022, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2021, 11:15

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 15:33

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:22

Expedição de Carta.

01/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 05:57

Informação do Sistema

30/08/2021, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:10

Sentença

•01/02/2022, 16:49

Sentença (Outras)

•03/05/2022, 14:58

Sentença

•11/05/2022, 17:00

Interlocutória

•30/06/2022, 17:00

Interlocutória

•07/04/2025, 14:36

Interlocutória

•16/01/2026, 16:13