Cumprimento de sentença 0804540-19.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.848,95

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:46

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

30/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 07:26

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:26

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:08

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:46

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 15:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

30/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 07:26

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:26

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:24

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:20

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0804540-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donatildes Ricartes de Oliveira - Ao exequente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 417/424

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:53

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0804540-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donatildes Ricartes de Oliveira - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:56

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

01/11/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13103A/MS) Processo 0804540-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donatildes Ricartes de Oliveira -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 10:01

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelad Acórdão - Apelação Cível nº 0804540-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelado: Donatildes Ricarte Apelação Cível nº 0804540-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelante: Donatildes Ricartes de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelad Acórdão - Apelação Cível nº 0804540-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ADESIVO. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13103A/MS) Processo 0804540-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donatildes Ricartes de Oliveira -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 15:09

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/06/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:43

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2023, 16:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2023, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:22

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:25

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:54

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2022, 16:01

Outras Decisões

25/11/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:04

Outras Decisões

25/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 15:07

Prazo em Curso

13/09/2022, 16:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2022, 13:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:40

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2022, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 17:22

Prazo em Curso

23/05/2022, 17:21

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:21

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:21

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 06:50

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/05/2022, 17:08

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 16:42

Recebida petição inicial

16/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:28

Informação do Sistema

13/05/2022, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 14:05

Interlocutória

•30/10/2024, 19:52

Interlocutória

•08/04/2024, 17:43

Sentença

•24/10/2023, 17:22

Interlocutória

•28/02/2023, 10:54

Interlocutória

•25/11/2022, 16:16

Interlocutória

•25/11/2022, 16:04

Despacho

•16/05/2022, 16:42