Procedimento Comum Cível 0801065-21.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.417,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

NORBERTO CECCHIN CASTILHO

CPF

Autor

SILVIA IRIS RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2026, 13:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/02/2026, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2025, 13:15

Juntada de NULL

18/12/2025, 14:37

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 17:43

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:42

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:39

Expedição de Carta.

10/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2026, 13:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:20

Interlocutória

•13/11/2024, 15:42

06/02/2026, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2025, 13:15

Juntada de NULL

18/12/2025, 14:37

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 17:43

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:42

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:39

Expedição de Carta.

10/12/2025, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2025, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2025, 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2025, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2025, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2026 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

13/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 22:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:42

Outras Decisões

13/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Norberto Cecchin Castilho - Reqda: Silvia Iris Ribeiro Pereira - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fl. 70/72. Int. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801065-21.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 13:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:47

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 07:16

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:15

Juntada de NULL

23/02/2024, 12:58

Juntada de Mandado

23/02/2024, 12:58

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:54

Expedição de Carta.

21/02/2024, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2024, 12:59

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 13:58

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:02

Expedição de NULL.

07/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 19:07

Outras Decisões

02/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 11:01

Juntada de NULL

19/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 15:24

Prazo em Curso

10/05/2023, 12:50

Juntada de NULL

10/05/2023, 12:48

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 14:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/04/2023, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2023, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2023, 13:46

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2023, 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2023, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:35

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 12:24

Informação do Sistema

10/02/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:21

Despacho

•11/06/2024, 18:27

Interlocutória

•19/04/2024, 15:47

Interlocutória

•02/02/2024, 19:07

Interlocutória

•15/02/2023, 14:13