Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005500-05.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:15

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:51

Todas as movimentações(542)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 15:59

Interlocutória

•18/06/2021, 08:09

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:15

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:51

Processo Desarquivado

24/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:48

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2024, 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2024, 13:55

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

24/04/2024, 13:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa acerca do cadastro da execução de pena nº. 6001756-89.2024.8.12.0001, conforme certidão de f. 17186. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:29

Processo Desarquivado

19/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:56

Decisão ou Despacho

12/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 08:14

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:58

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:20

Juntada de Ofício

03/04/2024, 12:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa para apresentação das razões de apelo, conforme decisão de f. 17013, nos seguintes termos: "Se no prazo, Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - recebo o recurso de apelação interposto pela defesa às f.16959. Dê-se vista dos autos à defesa para apresentar suas razões de apelo. Oferecidas ou certificado o decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:27

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:18

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 16933 e certidão de f. 16938, nos seguintes termos: "Designo a data do dia 8 de Maio de 2023, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do Sgt. José Roberto dos Santos (f.16854). O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Intime-se.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 16933 e certidão de f. 16938, nos seguintes termos: "Designo a data do dia 8 de Maio de 2023, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do Sgt. José Roberto dos Santos (f.16854). O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Intime-se.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 16933 e certidão de f. 16938, nos seguintes termos: "Designo a data do dia 8 de Maio de 2023, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do Sgt. José Roberto dos Santos (f.16854). O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Intime-se.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 16933 e certidão de f. 16938, nos seguintes termos: "Designo a data do dia 8 de Maio de 2023, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do Sgt. José Roberto dos Santos (f.16854). O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Intime-se.

26/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

19/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (alegações finais), nos termos do despacho de fl. 16872. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (alegações finais), nos termos do despacho de fl. 16872. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

05/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Roberto dos Santos - Fica a defesa intimada para tomar ciência acerca do despacho de fl. 16860, bem como da certidão de fl. 16863. Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0005500-05.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 01:31:00, Auditoria Militar.

31/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 01:30:00, Auditoria Militar.

31/01/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:23

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:58

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:10

Juntada de Ofício

10/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 03:31:00, Auditoria Militar.

12/12/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 03:30:00, Auditoria Militar.

12/12/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:39

Desmembrado o feito

07/12/2022, 12:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 10:56

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.

02/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

01/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:45

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/10/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:41

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:59

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 13:38

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:39

Juntada de Ofício

10/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:34

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 09:21

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 01:45:00, Auditoria Militar.

03/08/2022, 17:13

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:39

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 17:45

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:12

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:58

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 12:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:51

Juntada de Carta precatória

17/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:38

Juntada de Mandado

17/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:24

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:24

Decisão ou Despacho

16/08/2021, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 13:17

Juntada de Ofício

10/08/2021, 13:17

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:57

Juntada de Ofício

09/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:11

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:09

Juntada de Ofício

29/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:43

Juntada de Ofício

16/07/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:06

Juntada de Ofício

14/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:19

Expedição de Carta precatória.

30/06/2021, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:59

Juntada de Ofício

29/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:59

Juntada de Ofício

29/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 15:53

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 15:51

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 15:51

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:10

INCONSISTENTE

22/06/2021, 13:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1733, classe_nova: 11037

22/06/2021, 12:56

Recebidos os autos

18/06/2021, 08:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

18/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:15

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:13

Recebidos os autos

11/03/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 17:44

Interlocutória

•16/08/2021, 08:24

Despacho

•18/02/2022, 15:01

Despacho

•02/08/2022, 14:48

Despacho

•16/09/2022, 13:36

Sentença

•20/10/2022, 13:21

Interlocutória

•03/11/2022, 15:11

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•30/01/2023, 14:23

Despacho

•19/04/2023, 15:07

Sentença

•05/06/2023, 14:18

Interlocutória

•07/07/2023, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 12:14

Despacho

•03/04/2024, 13:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2021, 15:59

Interlocutória

•18/06/2021, 08:09

Interlocutória

•16/08/2021, 08:24

Despacho

•18/02/2022, 15:01

Despacho

•02/08/2022, 14:48

Despacho

•16/09/2022, 13:36

Sentença

•20/10/2022, 13:21

Interlocutória

•03/11/2022, 15:11

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•30/01/2023, 14:23

Despacho

•19/04/2023, 15:07

Sentença

•05/06/2023, 14:18

Interlocutória

•07/07/2023, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 12:14

Despacho

•03/04/2024, 13:46

Interlocutória

•12/04/2024, 14:55

Despacho

•04/06/2024, 14:27