Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800457-51.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 76.820,17

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

CPF

Autor

ALESSANDRA FERRETTI SARTORI

CPF

Autor

MAURO TREVISAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FERRETTI SARTORI

OAB/MS 30152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 13:37

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:50

Deferimento

25/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

10/07/2025, 18:08

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•25/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:00

03/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 13:37

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:50

Deferimento

25/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

10/07/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:02

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:35

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/04/2025, 09:43

Documento Digitalizado

28/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 16:11

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:11

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Trevisan - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800457-51.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:42

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:45

Registro de Sentença

24/04/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:51

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 21:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 09:15:32, Vara Única.

11/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2023, 10:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

14/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:14

Expedição de Carta.

02/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:09

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:40

Juntada de NULL

26/04/2023, 16:39

Juntada de Mandado

26/04/2023, 16:39

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:07

Prazo em Curso

20/04/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 21:10

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 12:28

Emissão da Relação

21/03/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:22

Processo saneado

20/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 04:30:00, Vara Única.

20/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

06/02/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

02/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:17

Informação do Sistema

21/10/2022, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 16:20

Sentença

•24/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:09

Interlocutória

•20/03/2023, 17:22

Despacho

•23/01/2023, 15:13