Procedimento Comum Cível 0805313-30.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.422,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 19:12

Sentença

•08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:19

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:59

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:47

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 19:36

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Registro de Sentença

08/05/2025, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:41

Documento Digitalizado

10/01/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 16:23

Documento Digitalizado

10/01/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 15:05

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo de Souza Grance, Tais de Oliveira da Silva Grance - Réu: Loteamento Real Park Três Lagoas SPE Ltda - Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0805313-30.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Levante-se o remanescente dos honorários do perito depositado nos autos. Após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:37

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:16

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:23

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:15

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:15

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:49

Juntada de Informações

13/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:41

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:33

Informação do Sistema

16/10/2024, 11:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 11:47

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:40

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:59

Documento Digitalizado

24/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 14:18

Documento Digitalizado

24/09/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 18:51

Juntada de Informações

23/09/2024, 18:51

Documento Digitalizado

23/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 16:28

Documento Digitalizado

23/09/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 12:21

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:06

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:04

Documento Digitalizado

20/09/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:24

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:52

Documento Digitalizado

19/09/2024, 11:55

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:04

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:59

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo de Souza Grance, Tais de Oliveira da Silva Grance - Réu: Loteamento Real Park Três Lagoas SPE Ltda - Ciência às partes da manifestação do perito (f. 394): "Ciente da manifestação referente a localização do imóvel a ser periciado Quanto a Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0805313-30.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:23

Documento Digitalizado

04/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:52

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:54

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:20

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo de Souza Grance, Tais de Oliveira da Silva Grance - Réu: Loteamento Real Park Três Lagoas SPE Ltda - Despacho de fls. 387. "Vistos, etc. Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0805313-30.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o sr. Perito das informações retro, bem como para designar data para a realização da períci

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 04:12

Emissão da Relação

01/07/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 06:28

Prazo em Curso

17/06/2024, 21:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:23

Prazo em Curso

10/06/2024, 16:05

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:02

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:35

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:35

Prazo em Curso

05/06/2024, 22:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/05/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:51

Documento Digitalizado

27/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

10/05/2024, 04:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2024, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 18:26

Despacho Saneador

03/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:43

Documento Digitalizado

02/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:19

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:18

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:35

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:14

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:36

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:36

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

14/03/2024, 21:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:40

Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2024, 18:40

Juntada de Ofício

23/01/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

25/10/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:01

Emissão da Relação

23/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 15:52

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 15:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/10/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:14

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:30

Juntada de NULL

14/09/2023, 12:30

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:30

Juntada de NULL

14/09/2023, 12:30

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:30

Juntada de NULL

14/09/2023, 12:30

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:30

Juntada de NULL

14/09/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:50

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:50

Expedição de Carta.

30/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:29

Emissão da Relação

30/08/2023, 12:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:15

Juntada de Ofício

29/08/2023, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:44

Juntada de Mandado

28/08/2023, 13:51

Juntada de NULL

28/08/2023, 13:51

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:29

Informação do Sistema

25/08/2023, 15:53

Juntada de Informações

25/08/2023, 15:06

Prazo em Curso

21/08/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:00

Juntada de Mandado

18/08/2023, 15:01

Juntada de NULL

18/08/2023, 15:01

Juntada de Mandado

18/08/2023, 12:43

Juntada de Mandado

18/08/2023, 12:42

Juntada de NULL

18/08/2023, 12:42

Juntada de NULL

18/08/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 04:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 04:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 04:09

Emissão da Relação

15/08/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:50

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:22

Expedição de Carta.

09/08/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:51

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

08/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:36

Despacho Saneador

07/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:36

Despacho

•08/01/2025, 17:10

Despacho

•28/06/2024, 15:20

Despacho

•03/06/2024, 14:21

Interlocutória

•03/05/2024, 18:26

Despacho

•30/04/2024, 13:50

Interlocutória

•12/03/2024, 18:40

Despacho

•29/08/2023, 19:16

Despacho

•25/08/2023, 18:38

Interlocutória

•07/08/2023, 19:35