Liberdade Provisória com ou sem fiança 0800416-86.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Liberdade Provisória com ou sem fiançaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JOAO PEDRO LEONCIO DE LIMA

Autor

RAFAEL KENNEDY DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

23/07/2024, 16:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0800416-86.2024.8.12.0032 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: João Pedro Leôncio de Lima, Rafael Kennedy da Silva Alves - Intimação da Defesa acerca de todo o teor da decisão de f. 17, bem como, [...] para, no prazo de 5 (cinco) dias, protocolizar o pedido de revogação da prisão preventiva como petição intermediária na respectiva ação penal [...].

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:48

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:54

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/06/2024, 16:30

Distribuído por dependência

27/06/2024, 16:30

Documentos

Interlocutória

•27/06/2024, 19:54