Procedimento Comum Cível 0822897-39.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 05:41

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 262-268. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:53

Sentença

•07/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 05:41

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 262-268. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e impugnação à concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de decadência. No mérito julgo improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 05:26

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Décio Pereira Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 135-245, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 13:54

de Conciliação

27/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de parte

23/07/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Décio Pereira Marques - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/08/2024 Hora 13:30 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)." Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0822897-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 12:11

de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:47

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 11:31

Distribuído por tipo

14/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:28

Interlocutória

•12/06/2024, 16:43

Despacho

•29/04/2024, 15:08