—

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800355-25.2024.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S G Cardoso Ltda - Vistos. Homologo o acordo retro por sentença, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, conforme o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pelo período das parcelas acordadas contraria o princípio da celeridade que rege o procedimento do Juizado Especial. Desse modo, o feito deve ser extinto, podendo o exequente apresentá-lo novamente em caso de inadimplemento. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.