Execução Fiscal 0853549-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.207,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

JOAO LUCIO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Nicaretta (OAB 13106/MS) Processo 0853549-73.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Joao Lucio Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 18:54

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:54

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:08

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:05

Sentença

•24/06/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Nicaretta (OAB 13106/MS) Processo 0853549-73.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Joao Lucio Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 18:54

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:54

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 10:08

Prazo em Curso

13/11/2023, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:13

Expedição de Carta.

18/10/2023, 17:24

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:56

Recebida petição inicial

18/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:07

Despacho

•18/10/2023, 08:56