Usucapião 0800037-11.2020.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAQUIM GUIMARAES

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES

CPF

Reu

LUCIMAR VALENTIM GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GRETI CORREA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOAQUIM GUIMARAES

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES

CPF

Reu

LUCIMAR VALENTIM GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GRETI CORREA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JOAO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

TERCEIRO

VALDECY LOPES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRENO GALVAO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:25

Juntada de Informações

29/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:04

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 15:59

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:25

Juntada de Informações

29/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:56

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Guimarães - Réu: Espólio de Paulo Guimarães - Aberta a audiência pelo sistema de videoconferência, foi realizado o depoimento pessoal do requerente e a oitiva das testemunhas e informante acima desc Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS) Processo 0800037-11.2020.8.12.0025 - Usucapião -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:00:00, Vara Única.

06/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:47

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:18

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:20

Juntada de Carta precatória

04/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:17

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:02

Juntada de Carta precatória

08/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:22

Expedição de Carta precatória.

31/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:54

Expedição de Carta.

31/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:12

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:44

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:20

Juntada de Informações

14/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:20

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:19

Juntada de Carta precatória

26/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 21:48

Juntada de Informações

17/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.

13/08/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 21:45

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 18:36

Expedição de Carta precatória.

07/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:46

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:29

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 11:28

Recebidos os autos

27/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:28

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:49

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 21:23

INCONSISTENTE

20/09/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:22

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:23

Recebidos os autos

24/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:10

Recebidos os autos

07/01/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 20:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2020.

10/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 13:50

Juntada de Mandado

27/10/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:09

Juntada de Informações

12/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 17:56

Juntada de Mandado

27/02/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:23

Juntada de Mandado

27/02/2020, 15:21

Recebidos os autos

14/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:38

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 17:30

Recebidos os autos

30/01/2020, 10:28

Decisão ou Despacho

30/01/2020, 10:28

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 13:21

Despacho

•15/03/2023, 09:29

Despacho

•27/09/2022, 16:08

Despacho

•14/09/2022, 15:20

Despacho

•02/08/2022, 13:30

Despacho

•04/04/2022, 14:19

Despacho

•27/11/2021, 11:28

Despacho

•12/11/2021, 16:03

Despacho

•24/08/2021, 10:40

Despacho

•07/01/2021, 09:14

Interlocutória

•30/01/2020, 10:28