Procedimento Comum Cível 0800395-34.2024.8.12.0025 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800395-34.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - TEMA 1234 DO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do decidido no Tema 1234, ficou estabelecido, em relação ao deslocamento de competência, que ficaram modulados os efeitos do decisum, indicando que eles somente se apliquem aos feitos que forem ajuizados após a publicação do resultado do julgamento de mérito do referido Tema no Diário de Justiça Eletrônico, de modo que é vedada a declinação da competência ou a determinação de inclusão da União no polo passivo nos processos que já tramitavam quando da prolação do julgamento de mérito no âmbito do Tema 1234, que é o caso do presente feito. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer. Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:40

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 08:55

Sentença

•05/08/2024, 18:15

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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