Execução Fiscal 0000016-15.1995.8.12.0035 - TJMS

Execução Fiscal 0000016-15.1995.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

19/01/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 00:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2023, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Gêneros Alimentícios Feline Ltda Processo 0000016-15.1995.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqda: Comércio de Gêneros Alimentícios Feline Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as p

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Gêneros Alimentícios Feline Ltda Processo 0000016-15.1995.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqda: Comércio de Gêneros Alimentícios Feline Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as p

01/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 20:14

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 14:13

Despacho

•26/10/2021, 14:13

—

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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