Execução Fiscal 0000064-32.1999.8.12.0035 - TJMS

Execução Fiscal 0000064-32.1999.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silva & Romão Ltda Processo 0000064-32.1999.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Silva & Romão Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silva & Romão Ltda Processo 0000064-32.1999.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Silva & Romão Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev

01/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 20:13

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 14:49

Sentença

•25/01/2023, 14:27

—

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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