Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900431-37.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 10:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(355)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 10:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2026, 19:02

16/04/2025, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 10:15

Juntada de NULL

26/02/2025, 16:27

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:02

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:21

Prazo em Curso

11/12/2024, 14:14

Juntada de Informações

05/12/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:53

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 18:53

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2024, 20:20

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Wesley Hiran De Arruda Britto, Jefferson Alves Dos Santos, Michael Douglas Pereira Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 472: "Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Fernanda Peixoto Nery Dantas (OAB 29144/MS) Processo 0900431-37.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - recebo as apelações nos seus efeitos legais (f. 462 e f. 463-470). DETERMINAÇÕES Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao patrono do apelante Jefferson Alves dos Santos e depois ao apelado, por igual prazo, para oferecimento, respectivamente, das razões e contrarrazões ao recurso interposto. O apelante Michael Douglas Pereira dos Santos apresentou razões às f. 463-464. Assim, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelado para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias."

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:09

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2024, 15:26

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:18

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 15:54

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Wesley Hiran De Arruda Britto, Jefferson Alves Dos Santos, Michael Douglas Pereira Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 452-454: "Ante o exposto, nos termos do art. 316, parágrafo único, REVISO e MANTENHO a prisão provisória de Michael Douglas Pereira dos Santos e Jefferson Alves dos Santos. No mais, CUMPRA-SE a decisão de f. 442 e DÊ-SE vista à Defensoria Pública para interposição de recurso, bem como, querendo, apresentar suas razões, em favor do réu Michael Douglas Pereira dos Santos. Ainda, considerando que o réu Jefferson Alves dos Santos manifestou interesse em recorrer da sentença de f. 378-402, conforme certidão de f. 449, Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Fernanda Peixoto Nery Dantas (OAB 29144/MS) Processo 0900431-37.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - INTIME-SE a advogada constituída pelo réu para interpor recurso. Em caso de inércia da patrona, INTIME-SE a parte ré pessoalmente informando a inércia e para que constitua novo patrono, no prazo de 05 dias, sendo cientificado de que, caso não contrate advogado, será nomeada Defensoria Pública para assistir aos seus interesses. Decorrido o prazo do item anterior e não havendo manifestação do novo patrono, nomeio desde já a Defensora Pública que atua perante este juízo para assistir aos direitos da parte ré, com vista dos autos para interpor recurso, bem como, querendo, desde já apresentar suas razões. Após, retornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:33

Juntada de NULL

09/10/2024, 12:29

Juntada de Mandado

09/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:41

Juntada de NULL

03/10/2024, 18:51

Juntada de Mandado

03/10/2024, 18:50

Juntada de NULL

03/10/2024, 18:50

Juntada de NULL

03/10/2024, 18:50

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:10

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 06:48

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:44

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Michael Douglas Pereira Dos Santos - Tendo em vista que o réu MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS manifestou interesse em recorrer da sentença de f. 378-402, conforme certidão de f. 428, Intimação - ADV: Fernanda Peixoto Nery Dantas (OAB 29144/MS) Processo 0900431-37.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - intime-se o advogado constituído pela parte acusada, para interpor recurso, bem como, querendo, desde já apresentar suas razões. Após, conclusos. Cumpra-se com urgência. Às providências

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:52

Despacho Saneador

26/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:30

Juntada de Ofício

20/08/2024, 16:17

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:37

Juntada de Informações

09/08/2024, 16:20

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 13:06

Documento Digitalizado

06/08/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 09:12

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 12:45

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 10:01

Juntada de Mandado

30/07/2024, 15:25

Juntada de NULL

30/07/2024, 15:25

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:38

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 12:07

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 12:07

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:59

Documento Digitalizado

04/07/2024, 12:29

Documento Digitalizado

04/07/2024, 11:42

Juntada de Mandado

04/07/2024, 11:41

Juntada de NULL

04/07/2024, 11:40

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley Hiran De Arruda Britto, Jefferson Alves Dos Santos, Michael Douglas Pereira Dos Santos - (...) III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia e 1) CONDENO o réu WESLEY HIRAN DE ARRUDA BRITO, à pena de 5 (cinco) meses d Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Fernanda Peixoto Nery Dantas (OAB 29144/MS) Processo 0900431-37.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:35

Informação do Sistema

01/07/2024, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

01/07/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:11

Documento Digitalizado

28/06/2024, 18:01

Documento Digitalizado

28/06/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 17:01

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:26

Registro de Sentença

28/06/2024, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2024, 20:20

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:34

Juntada de Ofício

14/05/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:37

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:36

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:36

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:36

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 05:00:27, 1ª Vara.

29/04/2024, 17:00

Juntada de Mandado

23/04/2024, 08:11

Juntada de NULL

23/04/2024, 08:11

Juntada de Mandado

23/04/2024, 08:11

Juntada de NULL

23/04/2024, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 10:56

Juntada de NULL

19/04/2024, 09:25

Juntada de NULL

19/04/2024, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 08:56

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

08/04/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 08:32

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 06:44

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 01:15:00, 1ª Vara.

04/04/2024, 15:40

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 03:26:56, 1ª Vara.

04/04/2024, 15:26

Prazo em Curso

27/03/2024, 22:21

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 16:19

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:18

Juntada de Mandado

27/03/2024, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 11:58

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:57

Juntada de NULL

20/03/2024, 11:57

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:57

Juntada de NULL

20/03/2024, 11:56

Informação do Sistema

20/03/2024, 11:55

Apensado ao processo numero do processo

20/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:24

Documento Digitalizado

05/03/2024, 07:37

Documento Digitalizado

04/03/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:33

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 09:07

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 07:37

Manifestação do Ministério Público

28/02/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 18:06

Juntada de Informações

28/02/2024, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:43

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:38

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:35

Documento Digitalizado

28/02/2024, 07:18

Documento Digitalizado

28/02/2024, 07:18

Documento Digitalizado

28/02/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 10:10

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:27

Manifestação do Ministério Público

23/02/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 07:53

Evolução da Classe Processual

23/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 01:00:00, 1ª Vara.

22/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 10:52

Recebida a denúncia

22/02/2024, 10:47

Informação do Sistema

19/02/2024, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

19/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:42

Juntada de Mandado

19/02/2024, 13:40

Juntada de NULL

19/02/2024, 13:40

Juntada de NULL

19/02/2024, 13:40

Juntada de Mandado

19/02/2024, 13:40

Juntada de NULL

19/02/2024, 13:14

Juntada de Mandado

19/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:04

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:50

Prazo em Curso

08/02/2024, 14:02

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:19

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:29

Juntada de Ofício

06/02/2024, 16:52

Juntada de Ofício

06/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:28

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:36

Prazo em Curso

25/01/2024, 09:40

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:15

Juntada de Ofício

22/01/2024, 14:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 07:21

Documento Digitalizado

18/01/2024, 07:16

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 08:45

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:37

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:47

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 14:15

Documento Digitalizado

12/01/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2023, 16:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 17:28

Documento Digitalizado

18/12/2023, 17:27

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2023, 10:14

Distribuído por dependência

15/12/2023, 10:13

Despacho

•12/05/2026, 19:02

Interlocutória

•24/03/2025, 14:27

Interlocutória

•29/11/2024, 18:53

Interlocutória

•12/11/2024, 15:26

Interlocutória

•18/10/2024, 09:17

Despacho

•07/09/2024, 11:00

Interlocutória

•26/08/2024, 17:52

Despacho

•21/08/2024, 17:44

Sentença

•28/06/2024, 16:26

Interlocutória

•27/02/2024, 10:10

Interlocutória

•22/02/2024, 10:52

Interlocutória

•07/02/2024, 16:19

Despacho

•08/01/2024, 15:15