Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0900431-37.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

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Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFFERSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:41

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/05/2026, 12:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 07:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 07:40

Certidão

29/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 07:09

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:41

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/05/2026, 12:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 07:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 07:40

Certidão

29/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 07:09

Certidão

24/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 15:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 01:31

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 10:02

Recurso Especial

18/09/2025, 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:54

Certidão

16/09/2025, 00:48

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:08

Certidão

05/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:22

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:43

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:23

Publicação

01/09/2025, 00:01

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:20

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:00

Processo Dependente Iniciado

29/08/2025, 16:00