Execução de Título Extrajudicial 0800492-14.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.865,89

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:04

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Antônio Lambert Quinteros (OAB 22530/MS) Processo 0800492-14.2023.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Elias de Jesus & Cia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Diante o exposto e, considerando a incompatibilidade no âmbito dos Juizados Especiais de conversão de ações com ritos diversos, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, ante a ausência de título executivo. Na hipótese restar pendente constrição nos autos, a serventia deverá providenciar o levantamento da penhora eventualmente formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição. Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado. Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta)."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

20/10/2024, 20:16

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 20:16

Julgado improcedente o pedido

20/10/2024, 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:06

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:04

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Antônio Lambert Quinteros (OAB 22530/MS) Processo 0800492-14.2023.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Elias de Jesus & Cia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Diante o exposto e, considerando a incompatibilidade no âmbito dos Juizados Especiais de conversão de ações com ritos diversos, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, ante a ausência de título executivo. Na hipótese restar pendente constrição nos autos, a serventia deverá providenciar o levantamento da penhora eventualmente formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição. Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado. Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta)."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

20/10/2024, 20:16

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 20:16

Julgado improcedente o pedido

20/10/2024, 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antônio Lambert Quinteros (OAB 22530/MS) Processo 0800492-14.2023.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Elias de Jesus & Cia Ltda - Me - Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o tíulo executivo no prazo de 5 (cinco) dias.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:36

Juntada de tipo de documento

27/07/2023, 18:39

Juntada de tipo de documento

27/07/2023, 18:38

Juntada de tipo de documento

26/07/2023, 18:14

Juntada de tipo de documento

26/07/2023, 18:14

Juntada de tipo de documento

26/07/2023, 18:14

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 18:14

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 18:14

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:06

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

07/06/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 21:53

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 13:55

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:37

Determinada Requisição de Informações

28/03/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:04

Distribuído por tipo

15/03/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•20/10/2024, 20:16

Despacho

•17/06/2024, 17:07

Interlocutória

•07/06/2023, 15:05

Despacho

•28/03/2023, 14:37