Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801513-92.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CONCEIçãO DE NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

CELSO H. CAMARGO PAGIORO

OAB/MS 14596·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DA CONCEIçãO DE NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

MARILI GREGORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MEIRE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 11:29

Juntada de NULL

19/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:11

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 09:22

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 11:57

Sentença

•06/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 11:29

Juntada de NULL

19/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:11

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 09:22

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:23

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:11

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:08

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:05

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2025, 16:49

Registro de Sentença

06/03/2025, 16:49

Documento Digitalizado

14/02/2025, 13:48

Documento Digitalizado

14/02/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 13:08

Prazo em Curso

07/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:23

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:54

Prazo em Curso

11/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2024.

07/07/2024, 02:45

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Conceição de Novaes - "INTIMAÇÃO: Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Celso H. Camargo Pagioro (OAB 14596B/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801513-92.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 15:21

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:20

Juntada de Informações

28/06/2024, 15:19

Juntada de Informações

28/06/2024, 15:19

Prazo em Curso

27/06/2024, 08:19

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:52

Juntada de Ofício

27/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:49

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:52

Processo Reativado

22/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 13:23

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:21

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 18:44

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:44

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2020, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2020, 19:40

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 17:15

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2020, 17:16

Prazo em Curso

19/10/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:57

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:42

Prazo em Curso

02/09/2020, 14:07

Documento Digitalizado

06/08/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 22:58

Documento Digitalizado

20/07/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:50

Emissão da Relação

20/07/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:22

Conclusos para despacho

30/06/2020, 06:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 17:18

Prazo em Curso

26/05/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 06:33

Emissão da Relação

21/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:00

Prazo em Curso

20/05/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 09:28

Emissão da Relação

19/05/2020, 09:04

Juntada de Ofício

18/05/2020, 18:05

Prazo em Curso

13/04/2020, 11:00

Prazo em Curso

01/04/2020, 18:21

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:26

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:26

Prazo em Curso

27/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 15:03

Documento Digitalizado

10/03/2020, 16:31

Documento Digitalizado

10/03/2020, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:53

Emissão da Relação

09/03/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:39

Registro de Sentença

09/03/2020, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2020, 14:39

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 10:48:08, 1ª Vara Cível.

04/12/2019, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2019, 11:05

Documento Digitalizado

20/11/2019, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2019, 14:43

Documento Digitalizado

12/11/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 23:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:54

Emissão da Relação

08/11/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 10:45:00, 1ª Vara Cível.

05/11/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2019, 19:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

26/09/2019, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 13:42

Emissão da Relação

25/09/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2019 10:45:00, 1ª Vara Cível.

25/09/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2019, 16:54

Documento Digitalizado

12/08/2019, 13:33

Juntada de Mandado

23/07/2019, 18:01

Juntada de NULL

23/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2019.

07/07/2019, 21:41

Prazo em Curso

05/07/2019, 18:51

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2019, 17:51

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 17:50

Emissão da Relação

03/07/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2019 10:30:00, 1ª Vara Cível.

03/07/2019, 15:15

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 14:22

Processo saneado

28/06/2019, 14:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 09:38

Prazo em Curso

21/02/2019, 12:56

Documento Digitalizado

21/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:23

Prazo em Curso

11/01/2019, 14:55

Documento Digitalizado

11/01/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2019, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 12:54

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 14:15

Emissão da Relação

07/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 17:24

Prazo em Curso

18/12/2018, 15:27

Documento Digitalizado

18/12/2018, 15:26

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 13:02

Expedição em análise para assinatura

06/12/2018, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:04

Informação do Sistema

05/10/2018, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 12:43

Prazo em Curso

13/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2018, 14:15

Prazo em Curso

13/09/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 12:39

Emissão da Relação

11/09/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:32

Prazo em Curso

24/08/2018, 13:34

Documento Digitalizado

24/08/2018, 13:17

Documento Digitalizado

24/08/2018, 13:17

Prazo em Curso

31/07/2018, 18:46

Documento Digitalizado

31/07/2018, 18:33

Documento Digitalizado

31/07/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:14

Expedição de Carta.

27/07/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

27/07/2018, 17:06

Prazo em Curso

27/07/2018, 15:38

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 15:37

Emissão da Relação

27/07/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 15:21

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 18:50

Recebida petição inicial

24/07/2018, 18:50

Conclusos para despacho

05/07/2018, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 10:42

Despacho

•25/03/2024, 17:16

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Todos os documentos(53)

Despacho

•25/09/2025, 11:57

Sentença

•06/03/2025, 16:49

Despacho

•25/03/2024, 17:16

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Despacho

•10/07/2020, 15:22

Sentença

•09/03/2020, 14:39

Despacho

•05/11/2019, 15:06

Despacho

•24/09/2019, 15:44

Interlocutória

•28/06/2019, 14:22

Despacho

•24/07/2018, 18:50