Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0875342-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 06:32

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 07:15

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:09

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:46

Homologada a Transação

18/06/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 06:32

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 14:46

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 07:15

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:09

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:46

Homologada a Transação

18/06/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos César Corrêa Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875342-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcos César Corrêa Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 39/41, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos César Corêa Barbosa na presente ação que move contra Estado de Mato Groso do Sul, já qualificada Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875342-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 12:08

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2024, 12:08

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:34

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:05

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 19:06

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:55

Declarada incompetência

01/02/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/01/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 07:53

Distribuído por tipo

30/12/2023, 23:07

Interlocutória

•27/06/2024, 16:34

Despacho

•16/05/2024, 19:05

Interlocutória

•01/02/2024, 16:55