Processo 0026852-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 68.664,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

08/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

25/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:00

Sentença

•20/12/2023, 15:27

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legal

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Emissão da Relação

08/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

25/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:16

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:33

Processo Reativado

24/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:26

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogada: Laura Inês Marques Candia (OAB: 5898/MS) Advogado: Rodrigo Faleiros de Olivei Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0026852-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogada: Laura Inês Marques Candia (OAB: 5898/MS) Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB: 22693/MS) Ju Apelação / Remessa Necessária nº 0026852-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogada: Laura Inês Marques Candia (OAB: 5898/MS) Advogado: Rodrigo Faleiros de Olivei Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0026852-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 19:12

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2023, 15:27

Registro de Sentença

20/12/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

07/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 11:55

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 17:20

Registro de Sentença

16/10/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 10:42

Emissão da Relação

29/03/2023, 10:40

Juntada de Ofício

23/03/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 11:05

Prazo em Curso

17/01/2023, 09:43

Informação do Sistema

11/01/2023, 18:36

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:59

Juntada de Mandado

21/11/2022, 17:55

Juntada de NULL

21/11/2022, 17:55

Juntada de Mandado

21/11/2022, 17:55

Juntada de NULL

21/11/2022, 17:55

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2022, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 16:47

Outras Decisões

10/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2022, 17:10

Emissão da Relação

24/08/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:45

Tutela Provisória

23/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 16:15

Juntada de Ofício

21/03/2022, 16:51

Documento Digitalizado

02/09/2021, 16:33

Documento Digitalizado

12/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:30

Emissão da Relação

28/10/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:47

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:48

Documento Digitalizado

28/10/2020, 12:41

Documento Digitalizado

28/10/2020, 12:37

Informação do Sistema

27/10/2020, 23:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2020, 23:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 15:26

Sentença

•16/10/2023, 17:20

Despacho

•22/03/2023, 18:44

Interlocutória

•10/10/2022, 16:47

Interlocutória

•23/08/2022, 14:45

Despacho

•28/10/2020, 13:47

Interlocutória

•27/10/2020, 15:23

Interlocutória

•27/10/2020, 15:23

Interlocutória

•27/10/2020, 15:22

Interlocutória

•27/10/2020, 15:22

Interlocutória

•27/10/2020, 15:22