Execução Fiscal 0800107-06.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 383,64

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

OLIVIO FAUSTINO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA

OAB/MS 20698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:57

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB 20698/MS) Processo 0800107-06.2022.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Exectdo: Olivio Faustino da Conceição - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 18:55

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 14:37

Registro de Sentença

24/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:57

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Sentença

•24/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB 20698/MS) Processo 0800107-06.2022.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Exectdo: Olivio Faustino da Conceição - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 18:55

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 14:37

Registro de Sentença

24/06/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:11

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:10

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 15:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:20

Prazo em Curso

27/07/2022, 20:41

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 08:44

Despacho Saneador

08/02/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:17

Interlocutória

•08/02/2022, 13:07