Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805041-13.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.266,47

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:09

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(139)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:47

Documentos

Interlocutória

•17/01/2025, 20:19

Interlocutória

•12/09/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:09

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 14:08

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 16:45

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 20:19

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 20:19

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805041-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Intime-se o exequente para, em 05 dias, informar se o bloqueio ainda existe. Em caso positivo, a serventia para que proceda o desbloqueio informado pelo exequente, para que este possa realizar o cadastro de seus dados bancários junto ao sistema SAPRE. Efetivado o seu cadastro, dê-se prosseguimento ao feito. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:27

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805041-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se novamente o exequente para que informe os seus dados bancários e realize o seu cadastro junto ao site do TJMS para o recebimento dos numerários, no prazo de 15 dias. Consigno que o pagamento realizado via RPV/Precatório deverá ser transferido exclusivamente às contas dos respectivos b

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:49

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 13:25

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 21:00

Prazo em Curso

19/06/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 09:01

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2023, 21:00

Documento Digitalizado

06/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 20:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 13:41

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 13:36

Processo Reativado

14/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 06:44

Transitado em Julgado em data

10/01/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 10:38

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

23/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/11/2022, 16:03

Registro de Sentença

21/11/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 15:54

Expedição de NULL.

21/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 12:32

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 12:32

Emissão da Relação

21/03/2022, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/03/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:19

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 09:30

Correção de Classe - Entrada

16/12/2021, 09:28

Informação do Sistema

16/12/2021, 08:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 08:25

Interlocutória

•29/05/2024, 14:16

Interlocutória

•13/11/2023, 16:50

Despacho

•08/05/2023, 20:16

Sentença

•21/11/2022, 16:03

Sentença (Outras)

•21/11/2022, 15:54

Despacho

•26/07/2022, 17:48

Interlocutória

•08/03/2022, 15:28