Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001081-14.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

VANDERLICE INSABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Vanderlice Insabral Processo 0001081-14.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanderlice Insabral - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Deste modo, resta evidente que a presente ação fora ajuizada de forma equivocada, haja vista o Termo de Cooperação supramencionado, motivo pelo qual declaro a sua extinção, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:44

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 16:27

Interlocutória

•29/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Vanderlice Insabral Processo 0001081-14.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanderlice Insabral - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Deste modo, resta evidente que a presente ação fora ajuizada de forma equivocada, haja vista o Termo de Cooperação supramencionado, motivo pelo qual declaro a sua extinção, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:34

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:12

Expedição de Carta.

26/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:47

Expedição de Carta.

26/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:35

Decisão ou Despacho

29/11/2023, 08:35

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 13:12

Despacho

•25/08/2023, 15:51