Procedimento Comum Cível 0802163-63.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 525.040,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Ao arquivo definitivo de imediato.

27/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2024, 09:37

Recebidos os autos

20/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:36

Homologada a Transação

20/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Ao arquivo definitivo de imediato.

27/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2024, 09:37

Recebidos os autos

20/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:36

Homologada a Transação

20/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração 588-598, apenas para fazer constar no item "B" do dispositivo, que a responsabilidade da embargante deve limitar-se ao à cobertura contratada para esse tipo de indenização, mantendo-se, quanto ao mais, a sentença recorrida.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração 588-598, apenas para fazer constar no item "B" do dispositivo, que a responsabilidade da embargante deve limitar-se ao à cobertura contratada para esse tipo de indenização, mantendo-se, quanto ao mais, a sentença recorrida.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:20

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802163-63.2023.8.12.0046] promovida por Leandro Rodrigues Bueno contra Aparecido Domingos dos Santos, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda. e Tokio Marine Seguradora S/A, nos seguintes termos: Condeno Aparecido Domingos dos Santos, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda. e Tokio Marine Seguradora S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 e ao pagamento de pensão mensal na proporção de 2/3 do salário-mínimo vigente desde a data dos fatos até quando a vítima atingisse a idade de 75 anos ou até ofalecimentodo beneficiário, o que ocorrer primeiro. A responsabilidade solidária da ré Tokio Marine Seguradora S/A é somente em relação à obrigação de pagar pensão mensal. Sobre o valor da condenação de indenização por danos morais, devem incidir juros de mora pela taxa legal desde a data do evento danoso e correção monetária IPCA a partir do seu arbitramentro. Quanto a outra obrigação, devem incidir juros de mora pela taxa legal e correção monetária IPCA a partir do vencimento de cada parcela mensal. Condeno ainda o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a), fixados em 10% do valor da condenação. Intimem-se e Arquive-se oportunamente.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:52

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita (OAB 9711AMS) Processo 0802163-63.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Bueno - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Cacil - Comercial Agrícola Ciro Ltda., Aparecido Domingos dos Santos - Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.

11/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:32

Juntada de Mandado

22/02/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:50

Expedição de Carta.

18/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 08:30:00, 1ª Vara.

18/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 12:57

Expedição de Carta.

14/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/12/2023, 17:12

Recebidos os autos.

13/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2024 10:30:00, 1ª Vara.

13/12/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:51

Expedição de Carta.

19/10/2023, 12:51

Expedição de Carta.

19/10/2023, 12:51

Expedição de Carta.

19/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:51

Recebidos os autos.

18/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/10/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:57

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:34

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 08:00:00, 1ª Vara.

09/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:01

INCONSISTENTE

09/10/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 09:36

Sentença

•22/10/2024, 15:00

Sentença

•01/10/2024, 15:52

Despacho

•10/10/2023, 10:34