Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800503-93.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.235,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NILTON VALHEJO CABRAL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 12987·CPF·Representa: Autor

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:12

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 14:16

Sentença (Outras)

•08/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:36

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:22

Juntada de Informações

13/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:43

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:56

Decisão ou Despacho

20/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Em respeito aos arts. 9° e 10 do CPC, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800503-93.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Valhejo Cabral - Despacho ao intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a respeito das alegações e cálculos formulados pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias."

01/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:24

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:53

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:14

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:50

INCONSISTENTE

01/02/2022, 12:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

01/02/2022, 12:49

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:57

Processo Reativado

31/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2022, 18:05

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:37

Homologada a Transação

08/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:24

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:16

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 18:05

Sentença

•08/11/2021, 16:37

Despacho

•31/01/2022, 15:55

Despacho

•24/05/2022, 17:32

Interlocutória

•29/09/2022, 17:48

Despacho

•27/01/2023, 10:25

Interlocutória

•20/04/2023, 11:56

Despacho

•04/09/2023, 09:37

Despacho

•09/10/2023, 14:47