Procedimento Comum Cível 0802055-42.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:45

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:45

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Serasa S/A. Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802055-42.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com Embargos de Declaração Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelante: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Acórdão - Apelação Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelante: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Ramos Bertolso (OAB: 28593/ Apelação Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelante: Júlia Benedita Camargo Pavão Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Advogado: Lucas Lopes Gai (OAB: 29050/MS) Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Rivanya Acórdão - Apelação Cível nº 0802055-42.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 08:41

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:51

Registro de Sentença

22/04/2024, 13:51

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 14:55

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:49

Registro de Sentença

26/02/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:09

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

01/12/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 06:36

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 16:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 12:22

Expedição de Carta.

25/08/2023, 12:21

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:40:00, 1ª Vara.

21/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 21:42

Informação do Sistema

27/07/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 17:21

Acórdão

•09/07/2025, 12:53

Despacho

•09/07/2025, 12:53

Sentença

•22/04/2024, 13:51

Sentença

•26/02/2024, 10:49

Despacho

•01/12/2023, 10:17

Despacho

•07/08/2023, 14:06