Cumprimento de sentença 0803341-03.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.454,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 14:31

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:37

Registro de Sentença

16/07/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 14:31

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 19:37

Despacho

•09/06/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:37

Registro de Sentença

16/07/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:10

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 18:32

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 12:01

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 16:59

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/05/2025, 20:08

Registro de Sentença

09/05/2025, 20:08

Expedição de NULL.

09/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 10:27

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:33

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Willy dos Santos Siqueira - Réu: Via Varejo S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Outrossim, nos termos do 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1. Condenar o primeiro requerido a ressarcir o autor no valor de R$ 210,09 (duzentos e dez reais e nove centavos) relacionado ao prejuízo material, acrescido de correção monetária pelo índice do IGP-M e os juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso, ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 §1º, CC); 2. Condenar o primeiro requerido a indenizar o autor por danos morais in re ipsa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, este até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir a taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 §1º, CC).******Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus legais e jurídicos efeitos" Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0803341-03.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 12:25

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:50

Registro de Sentença

05/02/2025, 19:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/02/2025, 19:50

Expedição de NULL.

31/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willy dos Santos Siqueira - Dê-se vista ao autora para apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0803341-03.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:16

Informação do Sistema

21/11/2024, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/09/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willy dos Santos Siqueira - Réu: Via Varejo S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0803341-03.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:37

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 12:13

Expedição de Carta.

01/07/2024, 11:49

Expedição de Carta.

01/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 06:40

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 16:40

Sentença

•09/05/2025, 20:08

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 11:23

Sentença

•05/02/2025, 19:50

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 17:23

Despacho

•11/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:42