Cumprimento de sentença 0801669-89.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.997,85

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:01

Juntada de Informações

04/11/2025, 17:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:53

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 15:32

Documento Digitalizado

05/05/2025, 16:23

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:01

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 14:55

Despacho

•30/10/2024, 16:58

Juntada de Informações

04/11/2025, 17:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:53

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 15:32

Documento Digitalizado

05/05/2025, 16:23

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 06:28

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:10

Expedição de Carta.

09/12/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Benedita Pereira Montovani - II - Após, Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801669-89.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$6.037,89, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

30/11/2024, 11:13

Emissão da Relação

30/11/2024, 11:13

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Pereira Montovani - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801669-89.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benedita Pereira Montovani Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E M Acórdão - Apelação Cível nº 0801669-89.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benedita Pereira Montovani Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801669-89.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benedita Pereira Montovani Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0801669-89.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 16:06

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 14:03

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2024, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:58

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:19

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:07

Expedição de Carta.

05/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:31

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:01

Prazo em Curso

15/05/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

11/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:14

Prazo em Curso

18/04/2023, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:29

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:30

Expedição de Carta.

29/03/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:12

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 12:50

Emissão da Relação

27/03/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:59

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/08/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:21

Prazo em Curso

29/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

29/06/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 04:40

Emissão da Relação

28/06/2022, 04:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:49

Informação do Sistema

01/06/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2022, 07:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 22:01

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 19:45

Sentença

•28/02/2024, 14:31

Despacho

•24/03/2023, 14:34

Despacho

•27/06/2022, 14:48