Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800689-72.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:25

Prazo em Curso

14/10/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(194)

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:25

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 18:05

Interlocutória

•24/03/2025, 17:51

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Prazo em Curso

14/10/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:41

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 02:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800689-72.2019.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800689-72.2019.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800689-72.2019.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Interessado: Instituto Nacional do Seguro Soc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800689-72.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerênc Apelação / Remessa Necessária nº 0800689-72.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Interessado: Instituto Nacional do Seguro Soc Apelação / Remessa Necessária nº 0800689-72.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Joilson Veloso Custódio Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Interessado: Instituto Nacional do Seguro Soc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800689-72.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:56

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2024, 17:57

Juntada de Ofício

14/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2024, 11:22

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:18

Documento Digitalizado

01/12/2023, 15:17

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Prazo em Curso

23/06/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:18

Juntada de Informações

13/06/2023, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:38

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:48

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 16:41

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 10:02

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 16:40

Prazo em Curso

28/02/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:28

Emissão da Relação

02/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:17

Registro de Sentença

11/01/2023, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:15

Prazo em Curso

29/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 18:41

Emissão da Relação

27/05/2022, 18:39

Emissão da Relação

27/05/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 10:38

Registro de Sentença

13/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 15:22

Emissão da Relação

27/01/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:55

Prazo em Curso

21/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:50

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:33

Juntada de NULL

31/05/2021, 16:30

Documento Digitalizado

31/05/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 10:30

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 16:36

Emissão da Relação

10/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:43

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:29

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2020, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:42

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 11:39

Prazo em Curso

16/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 08:07

Prazo em Curso

20/05/2020, 14:34

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 12:16

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2020, 12:12

Prazo em Curso

03/04/2020, 15:21

Documento Digitalizado

03/04/2020, 15:20

Expedição de Carta.

30/03/2020, 09:29

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 10:07

Tutela Provisória

26/03/2020, 10:07

Conclusos para decisão

11/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 18:43

Emissão da Relação

27/01/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:22

Conclusos para decisão

19/09/2019, 09:36

Informação do Sistema

17/09/2019, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2019, 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:41

Sentença

•11/01/2023, 16:17

Sentença

•13/05/2022, 10:38

Interlocutória

•26/03/2020, 10:07

Despacho

•28/11/2019, 13:41