Procedimento Comum Cível 0801400-18.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:05

Processo Reativado

20/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:17

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:48

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 17:36

Despacho

•23/05/2025, 18:32

Processo Reativado

20/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:17

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:48

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:32

Informação do Sistema

08/04/2025, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:57

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valquíria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Marcos de Lacerda Azevedo (OAB 11105/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0801400-18.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RODRIGO CARVALHO DE SOUZA - Reqdo: E.F CONSTRUTORA LTDA - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Carvalho de Souza Advogado: Marcos de Lacerda Azevedo (OAB: 11105/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: E.f Construtora Ltda Advogado: D Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801400-18.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Carvalho de Souza Advogado: Marcos de Lacerda Azevedo (OAB: 11105/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: E.f Construtora Ltda Advogado: D Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801400-18.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 18:36

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:20

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:15

Registro de Sentença

20/02/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 02:04

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Memoriais

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2023, 16:43

Prazo em Curso

23/10/2023, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:07:54, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/10/2023, 15:07

Juntada de NULL

16/10/2023, 13:41

Juntada de Mandado

16/10/2023, 13:41

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 10:16

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:19

Juntada de NULL

13/09/2023, 17:33

Juntada de Mandado

13/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:02

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 02:45:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:29

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 14:40

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 06:23

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/06/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:19

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:50

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:32

Prazo em Curso

01/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:15

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/01/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:50

Juntada de NULL

02/08/2022, 18:00

Prazo em Curso

12/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 10:28

Emissão da Relação

11/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 08:59

Emissão da Relação

06/04/2022, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:41

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:29

Expedição de Carta.

09/02/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/07/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 17:35

Processo saneado

26/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 14:12

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:08

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:08

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 09:34

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 09:36

Emissão da Relação

01/11/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:16

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2019, 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2019, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 07:09

Emissão da Relação

20/08/2019, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:48

Juntada de Ofício

07/08/2019, 16:53

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:03

Juntada de Ofício

14/08/2018, 11:27

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:45

Conclusos para despacho

31/07/2018, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2018, 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2018, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:03

HP/Baixa da parte

30/07/2018, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2018, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:02

Informação do Sistema

19/06/2018, 11:22

Prazo em Curso

24/05/2018, 18:29

Documento Digitalizado

24/05/2018, 18:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:23

Emissão da Relação

22/05/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 18:51

Declarada incompetência

24/04/2018, 18:51

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2018.

06/03/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 19:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 13:27

Emissão da Relação

18/12/2017, 14:53

Prazo em Curso

27/11/2017, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 22:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:10

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 17:05

Emissão da Relação

06/11/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 19:15

Conclusos para despacho

04/10/2017, 17:24

Juntada de Ofício

04/10/2017, 17:22

Documento Digitalizado

04/10/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 18:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 12:27

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 15:13

Emissão da Relação

27/09/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2017, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2017, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:45

Conclusos para despacho

10/07/2017, 18:08

Juntada de Ofício

10/07/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:23

Documento Digitalizado

18/05/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 18:28

Emissão da Relação

18/05/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 15:32

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2017.

04/05/2017, 18:40

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:38

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 04:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

06/04/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 15:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 14:24

Emissão da Relação

04/04/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

10/03/2017, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2017, 19:02

Processo Desarquivado

03/03/2017, 19:00

Juntada de Ofício

03/03/2017, 18:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2016, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 16:14

Prazo em Curso

20/10/2016, 17:42

Conclusos para despacho

20/10/2016, 15:30

Documento Digitalizado

20/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 10:28

Informação do Sistema

19/10/2016, 10:00

Prazo em Curso

23/09/2016, 19:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 19:46

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 13:22

Emissão da Relação

21/09/2016, 12:37

Autos preparados para expedição

20/09/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 15:21

Registro de Sentença

08/09/2016, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2016, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2016, 17:01

Conclusos para despacho

19/07/2016, 13:34

Prazo em Curso

13/07/2016, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2016, 12:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 14:27

Emissão da Relação

01/07/2016, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 15:19

Acolhida a exceção de Incompetência

28/06/2016, 15:19

Conclusos para despacho

19/04/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:10

Emissão da Relação

11/04/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 18:46

Conclusos para decisão

04/05/2015, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 14:19

Prazo em Curso

27/04/2015, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2015, 18:04

Emissão da Relação

23/04/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 09:30

Prazo em Curso

09/04/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 15:34

Emissão da Relação

06/04/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 17:04

Prazo em Curso

25/03/2015, 14:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2015.

25/03/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 17:47

Emissão da Relação

23/03/2015, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2015, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2015, 20:18

Prazo em Curso

08/01/2015, 15:29

Juntada de NULL

08/01/2015, 15:27

Juntada de Mandado

08/01/2015, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 17:50

Documento Digitalizado

18/12/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 17:48

Juntada de NULL

27/11/2014, 14:59

Juntada de Mandado

27/11/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 14:59

Prazo em Curso

17/11/2014, 15:41

Expedição de Mandado.

12/11/2014, 14:21

Expedição de Mandado.

12/11/2014, 14:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2014, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2014, 09:21

Prazo em Curso

04/11/2014, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2014, 15:05

Emissão da Relação

31/10/2014, 14:37

Prazo em Curso

22/10/2014, 14:27

Autos preparados para expedição

22/10/2014, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2014, 09:59

Prazo em Curso

15/10/2014, 13:53

Publicado ato_publicado em 15/10/2014.

15/10/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 17:37

Emissão da Relação

13/10/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 18:18

Gratuidade da Justiça

10/10/2014, 18:18

Conclusos para despacho

15/04/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 18:08

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2014, 17:35

Emissão da Relação

02/04/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2014, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 16:38

Conclusos para despacho

27/03/2014, 14:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2014, 07:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2014, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 15:05

Prazo em Curso

11/03/2014, 16:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2014, 18:24

Declarada incompetência

26/02/2014, 18:24

Conclusos para decisão

21/01/2014, 17:53

Distribuído por sorteio

21/01/2014, 16:12

Despacho

•22/01/2025, 13:45

Sentença

•20/02/2024, 15:15

Despacho

•09/08/2023, 15:53

Despacho

•30/06/2023, 14:52

Despacho

•02/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:16

Despacho

•11/01/2023, 13:55

Interlocutória

•26/07/2021, 17:35

Despacho

•16/04/2020, 15:04

Despacho

•08/10/2019, 14:16

Despacho

•19/08/2019, 14:48

Despacho

•01/03/2019, 14:03

Interlocutória

•24/04/2018, 18:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/08/2025, 17:36

Despacho

•23/05/2025, 18:32

Despacho

•22/01/2025, 13:45

Sentença

•20/02/2024, 15:15

Despacho

•09/08/2023, 15:53

Despacho

•30/06/2023, 14:52

Despacho

•02/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:16

Despacho

•11/01/2023, 13:55

Interlocutória

•26/07/2021, 17:35

Despacho

•16/04/2020, 15:04

Despacho

•08/10/2019, 14:16

Despacho

•19/08/2019, 14:48

Despacho

•01/03/2019, 14:03

Interlocutória

•24/04/2018, 18:51

Despacho

•30/10/2017, 19:15

Despacho

•25/09/2017, 17:37

Despacho

•09/08/2017, 17:45

Despacho

•09/05/2017, 15:33

Despacho

•31/03/2017, 15:05

Despacho

•14/03/2017, 18:54

Despacho

•27/10/2016, 16:14

Sentença

•08/09/2016, 15:21

Interlocutória

•28/06/2016, 15:19

Despacho

•06/04/2016, 16:15

Interlocutória

•10/10/2014, 18:18

Despacho

•02/04/2014, 16:38

Interlocutória

•26/02/2014, 18:24