Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816606-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:23

Processo Reativado

26/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:23

Processo Reativado

26/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2025, 07:09

Documentos

Interlocutória

•17/07/2025, 12:21

Despacho

•25/02/2025, 17:27

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/07/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 12:21

Gratuidade de Justiça

17/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:25

Prazo em Curso

08/04/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ligiane Sandra Schmidt (OAB 17690/MS) Processo 0816606-38.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Matos Carvalho - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para, querendo, manifestar no prazo de 05 dias.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eliel de Matos Carvalho Advogado: Ligiane Sandra Schmidt (OAB: 17690/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO Acórdão - Apelação Cível nº 0816606-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliel de Matos Carvalho Advogado: Ligiane Sandra Schmidt (OAB: 17690/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0816606-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliel de Matos Carvalho Advogado: Ligiane Sandra Schmidt (OAB: 17690/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0816606-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliel de Matos Carvalho Advogado: Ligiane Sandra Schmidt (OAB: 17690/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0816606-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 06:59

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:01

Prazo em Curso

19/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 18:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:52

Registro de Sentença

27/02/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:01

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:36

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:56

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/12/2022, 11:50

Processo Reativado

15/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 15:45

Transitado em Julgado em data

27/02/2020, 15:44

Documento Digitalizado

29/01/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 15:36

Prazo em Curso

27/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2019, 13:28

Emissão da Relação

28/11/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:03

Registro de Sentença

25/11/2019, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2019, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:08

Documento Digitalizado

22/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:16

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:25

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 14:10

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 15:23

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 13:53

Emissão da Relação

28/06/2019, 13:52

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:21

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 13:22

Emissão da Relação

10/12/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 00:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2018, 17:58

Emissão da Relação

06/11/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2018, 13:47

Prazo em Curso

13/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:29

Emissão da Relação

02/08/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2018, 14:53

Emissão da Relação

17/07/2018, 14:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/07/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2018, 10:40

Conclusos para despacho

21/06/2018, 12:25

Conclusos para despacho

21/06/2018, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2018, 17:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2017, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2017, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2016, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2016, 21:43

Prazo em Curso

04/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

04/08/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 18:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 12:18

Emissão da Relação

27/07/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 19:34

Registro de Sentença

15/07/2016, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2016, 19:34

Julgado improcedente o pedido

15/07/2016, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 23:53

Documento Digitalizado

25/04/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2016, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2016, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2016, 10:49

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:41

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 12:16

Emissão da Relação

10/12/2015, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2015, 18:04

Prazo em Curso

16/10/2015, 12:59

Prazo em Curso

14/10/2015, 14:16

Juntada de Mandado

14/10/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 19:15

Conclusos para despacho

13/10/2015, 15:27

Documento Digitalizado

13/10/2015, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2015, 12:41

Emissão da Relação

05/10/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 12:29

Conclusos para despacho

01/10/2015, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2015, 16:47

Juntada de NULL

28/09/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 11:17

Prazo em Curso

21/09/2015, 18:04

Expedição de Mandado.

15/09/2015, 17:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

14/09/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2015, 12:51

Emissão da Relação

11/09/2015, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 18:07

Tutela Provisória

10/09/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 15:35

Conclusos para despacho

11/06/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 13:44

Prazo em Curso

03/06/2015, 18:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 12:14

Emissão da Relação

20/05/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 10:16

Gratuidade da Justiça

19/05/2015, 10:16

Conclusos para despacho

13/05/2015, 12:43

Distribuído por prevenção

13/05/2015, 11:16

Sentença

•27/02/2024, 14:52

Despacho

•14/02/2023, 19:56

Sentença

•25/11/2019, 16:03

Despacho

•29/05/2019, 13:49

Despacho

•24/10/2018, 13:52

Despacho

•02/07/2018, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2018, 17:37

Acórdão

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:36

Sentença

•15/07/2016, 19:34

Despacho

•13/10/2015, 19:15

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•17/07/2025, 12:21

Despacho

•25/02/2025, 17:27

Sentença

•27/02/2024, 14:52

Despacho

•14/02/2023, 19:56

Sentença

•25/11/2019, 16:03

Despacho

•29/05/2019, 13:49

Despacho

•24/10/2018, 13:52

Despacho

•02/07/2018, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2018, 17:37

Acórdão

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:37

Despacho

•19/06/2018, 17:36

Sentença

•15/07/2016, 19:34

Despacho

•13/10/2015, 19:15

Despacho

•05/10/2015, 16:30

Interlocutória

•10/09/2015, 18:07

Interlocutória

•19/05/2015, 10:16