Agravo Interno Cível 0800355-24.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

DANIELA QUEIROZ CAMARGO

OAB/MS 17551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:16

Certidão

19/08/2025, 12:15

Certidão

17/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/08/2025, 22:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:04

Certidão

06/08/2025, 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/08/2025, 12:03

Certidão

06/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:16

Certidão

19/08/2025, 12:15

Certidão

17/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:20

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 16:12

Despacho

•09/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/08/2025, 22:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:04

Certidão

06/08/2025, 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/08/2025, 12:03

Certidão

06/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2025, 02:29

Publicação

06/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:13

Homologada a Desistência do Recurso

04/08/2025, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:43

Processo Reativado

21/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 03:34

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 17:08

Certidão

06/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:59

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR

26/03/2025, 12:30

Certidão

26/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 12:30

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 12:27

Certidão

26/03/2025, 12:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 03:46

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 14:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/03/2025, 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2025, 17:57

Certidão

20/03/2025, 11:27

Certidão

20/01/2025, 01:28

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:29

Certidão

09/01/2025, 11:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:57

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:56

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:06

Certidão

09/01/2025, 03:04

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/01/2025, 03:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/01/2025, 03:03

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

09/01/2025, 03:03

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:31

Processo Dependente Iniciado

08/01/2025, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 14:53