Apelação / Remessa Necessária 0801580-42.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.682,60

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Movimentações

Certidão

12/09/2025, 13:01

Recurso Eletrônico Baixado

12/09/2025, 13:01

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Todas as movimentações(190)

Certidão

12/09/2025, 13:01

Recurso Eletrônico Baixado

12/09/2025, 13:01

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Documentos

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•12/09/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

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12/09/2025, 12:56

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:28

Processo Dependente Cadastrado

12/11/2024, 16:12

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2024, 07:16

Certidão

29/07/2024, 01:16

Processo Dependente Cadastrado

26/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:57

Incidente em Processamento

23/07/2024, 08:22

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 08:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/07/2024, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/07/2024, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2024, 02:57

Publicação

19/07/2024, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/07/2024, 19:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/07/2024, 19:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/07/2024, 19:38

Certidão

18/07/2024, 13:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2024, 13:54

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2024, 13:00

Certidão

18/07/2024, 12:50

Certidão

18/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 09:54

Provimento Monocrático

18/07/2024, 09:53

Certidão

14/07/2024, 01:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/07/2024, 18:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/07/2024, 18:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/07/2024, 13:44

Certidão

03/07/2024, 13:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/07/2024, 13:41

Certidão

03/07/2024, 00:22

Certidão

03/07/2024, 00:21

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2024, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/07/2024, 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/07/2024, 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

03/07/2024, 00:21

Publicação

03/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2024, 07:19

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:05

Distribuído por prevenção

01/07/2024, 17:05

Processo Cadastrado

01/07/2024, 17:02

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:18

Acórdão

•12/09/2025, 12:58

Acórdão

•12/09/2025, 12:57

Despacho

•12/09/2025, 12:57

Acórdão

•12/09/2025, 12:56

Despacho

•12/09/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2024, 09:53