Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836252-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.580,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:50

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:17

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 13:53

Interlocutória

•16/11/2022, 17:53

25/07/2025, 22:50

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:17

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:24

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:32

Processo Desarquivado

16/06/2025, 15:31

Juntada de Ofício

16/06/2025, 15:30

Suspenso em Cartório

28/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:12

Suspenso em Cartório

21/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carmelo Candado - Intimação da decisão interlocutória de p. 210: "[...] 1. À vista do Mandado de Segurança (MS) deduzido e da decisão liminar juntada retro, tem-se que cabe consignar por oportuno que decisão atacada não há de ser alterada, de modo que se mantém a mesma diante de seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. No mais, aguarde-se a decisão do MS. E, em 45 dias, certifique-se quanto ao julgamento/andamento. 3. Por fim, em sendo pelo Relator tida a informação de MS como 'facultativa', então, deixa-se de encaminhar a mesma, pois a decisão em debate já é clara e fundamentada o suficiente a dar azo ao indeferimento da AJG e dispensa qualquer nova digressão quanto ao tema." Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:45

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 14:29

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carmelo Candado - Intimação da decisão interlocutória de p. 199: "[...] Logo, rejeita-se os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e considerando que não houve o preparo do preparo no prazo legal, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivo dos autos." Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 08:47

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 21:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carmelo Candado - Intimação da decisão interlocutória de p. 192: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95. E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença." Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carmelo Candado - Intimação da decisão interlocutória de p. 178/181: "[...] ISSO POSTO, Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/05/2024, 11:36

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 07:06

Emissão da Relação

16/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024, 19:09

Registro de Sentença

15/04/2024, 19:09

Expedição de NULL.

12/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 22:51

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 07:05

Prazo em Curso

20/04/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/04/2023, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 10:26

Emissão da Relação

19/04/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 08:24

Expedição de Carta.

27/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carmelo Candado - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/04/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora des Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carmelo Candado - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/04/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora des Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0836252-87.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/02/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 14:43

Emissão da Relação

31/01/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

31/01/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2023, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:53

Declarada incompetência

16/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 12:50

Informação do Sistema

25/08/2022, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 18:20

Despacho

•30/01/2023, 19:09

Despacho

•24/11/2023, 19:09

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 18:43

Sentença

•15/04/2024, 19:09

Despacho

•13/05/2024, 20:14

Interlocutória

•19/08/2024, 19:16

Interlocutória

•20/09/2024, 19:08

Interlocutória

•09/10/2024, 19:04

Interlocutória

•08/11/2024, 19:16

Interlocutória

•16/06/2025, 18:24