Procedimento Comum Cível 0806939-44.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 64.118,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:24

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:02

Outras Decisões

28/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:28

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:24

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 14:02

Despacho

•10/09/2025, 18:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:02

Outras Decisões

28/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:28

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:23

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:00

Informação do Sistema

27/08/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 22:55

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:35

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:26

Emissão da Relação

18/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:22

Outras Decisões

14/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:40

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Auto Posto Tereré Ltda. - Réu: CIELO S.A. - Dê-se ciência às partes acerca da decisão de pp. 4840/4848 e do prosseguimento do feito perante este juízo. Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital. Intimação - ADV: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Roberto Cavallieri (OAB 15912/PR) Processo 0806939-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:20

Juntada de Ofício

21/10/2024, 17:19

Documento Digitalizado

27/09/2024, 17:12

Documento Digitalizado

27/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:00

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Auto Posto Tereré Ltda. - Réu: CIELO S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 4719: Ciente da decisão monocrática, em agravo de instrumento, oriunda do E. TJMS (pp. 4714/4717). Denota-se do r. decisum que fora concedido efeito suspensivo ao mencionado recurso, deste modo, aguarde-se os autos e Intimação - ADV: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Roberto Cavallieri (OAB 15912/PR) Processo 0806939-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:11

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:09

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:09

Informação do Sistema

23/07/2024, 08:48

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Auto Posto Tereré Ltda. - Réu: CIELO S.A. - Intimação das partes da decisão de fl. 4707/4710: Ante ao exposto, acolho a exceção apresentada e declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca d Intimação - ADV: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Roberto Cavallieri (OAB 15912/PR) Processo 0806939-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2024, 07:12

Declarada incompetência

26/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 15:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 10:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 10:44

Emissão da Relação

22/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 04:00:00, 4ª Vara Cível.

13/09/2023, 11:57

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:38

Recebida petição inicial

24/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:04

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

24/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:41

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:00

Prazo em Curso

21/08/2023, 15:34

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:28

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:21

Informação do Sistema

23/06/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 11:35

Interlocutória

•08/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:38

Interlocutória

•14/07/2025, 16:22

Despacho

•10/03/2025, 16:04

Despacho

•16/12/2024, 16:17

Despacho

•29/07/2024, 11:29

Interlocutória

•26/06/2024, 17:56

Despacho

•08/04/2024, 18:43

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Despacho

•05/10/2023, 14:12

Despacho

•27/09/2023, 19:07

Despacho

•24/08/2023, 09:32

Despacho

•22/08/2023, 19:41

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•28/01/2026, 14:02

Despacho

•10/09/2025, 18:02

Interlocutória

•08/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:38

Interlocutória

•14/07/2025, 16:22

Despacho

•10/03/2025, 16:04

Despacho

•16/12/2024, 16:17

Despacho

•29/07/2024, 11:29

Interlocutória

•26/06/2024, 17:56

Despacho

•08/04/2024, 18:43

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Despacho

•05/10/2023, 14:12

Despacho

•27/09/2023, 19:07

Despacho

•24/08/2023, 09:32

Despacho

•22/08/2023, 19:41

Despacho

•23/06/2023, 14:30