Interdito Proibitório 0808173-61.2023.8.12.0002 - TJMS

Interdito Proibitório 0808173-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 11:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 11:08

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Recorrido: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Creofe Cespedes Cabral. Recurso Especial nº 0808173-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Recorrido: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808173-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Recorrido: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808173-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Recorrido: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808173-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Apelada: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE ESBULHO - OCUPAÇÃO CONSENTIDA - CONTRATO DECOMODATOVERBAL - POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA.RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedentes a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em analisar se i) deve ser concedido o mandado proibitório em face da requerida, ii) está preenchido os requisitos para a reintegração de posse pela reconvinte, iii) deve ser mantida a cobrança de aluguéis e iv) é devida indenização por benfeitorias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na hipótese, havendo prova de que as partes realizaram comodato verbal, bem como de que a requerida exerceu posse anterior do imóvel, e de que a requerente não desocupou o imóvel após notificação extrajudicial, resta procedente o pedido de reintegração de posse apresentada na reconvenção. 4. O artigo 584, do Código Civil dispõe que: "O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada" 5. Segundo o artigo 582. Código Civil "o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante" IV. DISPOSTIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808173-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Apelada: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0808173-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Creofe Cespedes Cabral para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inépcia da ação de usucapião e pedido de aplicação de multa de litigância por má-fé, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Apelada: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0808173-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Creofe Cespedes Cabral Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Apelada: Casturina Cabral Aquino Advogada: Kelly Alves da Rosa (OAB: 68311/PR) Advogada: Larissa Alves da Rosa (OAB: 103169/PR) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE ESBULHO - OCUPAÇÃO CONSENTIDA - CONTRATO DECOMODATOVERBAL - POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA.RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedentes a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em analisar se i) deve ser concedido o mandado proibitório em face da requerida, ii) está preenchido os requisitos para a reintegração de posse pela reconvinte, iii) deve ser mantida a cobrança de aluguéis e iv) é devida indenização por benfeitorias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na hipótese, havendo prova de que as partes realizaram comodato verbal, bem como de que a requerida exerceu posse anterior do imóvel, e de que a requerente não desocupou o imóvel após notificação extrajudicial, resta procedente o pedido de reintegração de posse apresentada na reconvenção. 4. O artigo 584, do Código Civil dispõe que: "O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada" 5. Segundo o artigo 582. Código Civil "o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante" IV. DISPOSTIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808173-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/10/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Apensado ao processo numero do processo

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