Agravo em Recurso Especial 0810747-57.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 193.060,92

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF 050.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:13

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644•Representa: ATIVO

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MS 15023•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2026, 07:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 23:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 23:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 23:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 23:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 23:15

Sentença

•02/02/2026, 23:14

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