Procedimento Comum Cível 0813417-68.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.856,66

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 19:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 18:28

Interlocutória

•21/02/2025, 12:19

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 19:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:08

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:48

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 13:43

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 20:45

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 12:31

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geni de Souza Santos - Réu: Banco PAN S.A - Sent. de fls. 449-455: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo improcedente o pedido formulado por Geni de Souza Santos nos autos desta demanda proposta em face de Banco PAN S.A, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade anteriormente deferida.Nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, aplicar multa ao réu por litigância de má-fé, estipulando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813417-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

22/12/2024, 11:22

Julgado improcedente o pedido

22/12/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:27

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Geni de Souza Santos - Réu: Banco PAN S.A - As informações requeridas pela parte autora poderiam por ela mesma terem sido providenciadas quando da propositura da demanda, tratando-se de prova documental que deveria ter acompanhado a petição inicial, conforme art. 434 do Código de Processo Civil, daí porque Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813417-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o quanto pleiteado. Tem-se, portanto, que o feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:17

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:31

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geni de Souza Santos - Réu: Banco PAN S.A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referen Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813417-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geni de Souza Santos - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813417-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 16:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/04/2024, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2024, 23:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2024, 23:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 23:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

02/03/2024, 23:10

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 15:00

Emissão da Relação

01/03/2024, 01:20

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:57

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:07

Transferência de Processo - Saída

22/02/2024, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:57:00, 1ª Vara Cível.

21/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 10:04

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:39

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:37

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 16:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 18:29

Prazo em Curso

19/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 01:00:00, 4ª Vara Cível.

19/01/2024, 12:58

Recebida petição inicial

18/01/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 11:18

Informação do Sistema

18/12/2023, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:20

Sentença

•22/12/2024, 11:22

Despacho

•12/09/2024, 16:11

Despacho

•29/07/2024, 14:10

Despacho

•18/01/2024, 17:08