Cumprimento de sentença 0803121-44.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:43

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:38

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 14:50

Interlocutória

•18/02/2025, 19:03

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:43

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:38

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:50

Recebida petição inicial

07/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:03

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2025, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 06:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 17:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/02/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2025, 18:14

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803121-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan dos Santos Petrini - Reqdo: Emerson Gomes da Silva - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela parte requerida e mais que dos autos consta, julga-se parcialmente procedente o pedido inicial com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o requerido EMERSON GOMES DA SILVA a pagar ao requerente ALLAN DOS SANTOS PETRINI, o valor de R$ 3.000,00, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela variação do IGP-M nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. "

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:12

Registro de Sentença

28/01/2025, 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/01/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:12

Expedição de NULL.

28/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2024 03:59:33, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/11/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/09/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/11/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/09/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803121-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan dos Santos Petrini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:27

Expedição de Carta.

19/08/2024, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2024, 16:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 01:43:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2024, 13:43

Prazo em Curso

15/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0803121-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan dos Santos Petrini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:49

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 02:34:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 02:34:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:35

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Allan dos Santos Petrini - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0803121-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/06/2024, 07:32

Expedição de Carta.

18/06/2024, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/06/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 15:12

Informação do Sistema

07/06/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:51

Sentença

•28/01/2025, 14:12

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 14:12