Procedimento Comum Cível 0800796-75.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DOUGLAS LOPES VILALBA

CPF

Autor

DILVAR DA SILVA LEITE

CPF

Reu

LUIZ ANTôNIO JARSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MARCOS LINO SILVA

OAB/MS 14068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 16:52

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:12

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 16:52

Despacho

•19/05/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 16:52

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 09:13

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:12

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 12:11

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:24

Documento Digitalizado

08/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 08:42

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), MARCOS LINO SILVA (OAB 14068/MS) Processo 0800796-75.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Lopes Vilalba - Reqdo: Luiz Antônio Jarson, Dilvar da Silva Leite - "Dou por finda a instrução e determino que dê-se vistas às partes para alegações finais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 10:42:16, 1ª Vara.

04/06/2024, 10:42

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:02

Juntada de NULL

19/04/2024, 14:01

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:01

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:31

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 12:18

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 15:23

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:26

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:30

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:30

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 11:59

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 11:50

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

21/02/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:24

Prazo em Curso

02/02/2024, 11:12

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:00

Documento Digitalizado

28/11/2023, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 13:33

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 03:23:10, 1ª Vara.

24/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:17

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 03:15:20, 1ª Vara.

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 12:35

Expedição de Carta.

29/09/2023, 18:07

Expedição de Carta.

29/09/2023, 18:07

Expedição de Carta.

29/09/2023, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2023, 23:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2023, 23:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 15:01

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 13:36

Emissão da Relação

26/09/2023, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 14:36

Prazo em Curso

20/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 03:30:00, 1ª Vara.

20/07/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2023, 10:24

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 17:32

Emissão da Relação

29/05/2023, 17:32

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:29

Despacho Saneador

28/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/08/2022, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

24/08/2020, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

20/05/2020, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2020, 21:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2020, 21:06

Prazo em Curso

11/05/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2020, 16:03

Emissão da Relação

07/05/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 13:14

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2020, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:30

Emissão da Relação

19/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2020, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:00

Prazo em Curso

07/02/2020, 10:58

Expedição de Carta.

22/01/2020, 18:57

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 06:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2019, 19:40

Prazo em Curso

22/11/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:31

Emissão da Relação

20/11/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 17:15

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/10/2019, 09:30

Prazo em Curso

08/10/2019, 11:08

Expedição de Carta.

02/10/2019, 10:17

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 11:58

Expedição de Carta.

20/09/2019, 10:58

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:31

Emissão da Relação

16/09/2019, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2019 09:30:00, 1ª Vara.

09/09/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 14:26

Proferida decisão interlocutória

06/09/2019, 14:26

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:42

Informação do Sistema

05/09/2019, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2019, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/09/2019, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:08

Interlocutória

•28/04/2023, 14:29

Despacho

•02/08/2022, 15:02

Despacho

•22/04/2020, 17:25

Interlocutória

•06/09/2019, 14:26